O estado do Rio de Janeiro tem enfrentado nos últimos anos dificuldades significativas no plano econômico, fiscal e político. Segundo o estudo Sistema de Contas Regionais: Brasil 2021, do IBGE, publicado em 2023, o Rio de Janeiro perdeu participação no PIB Nacional entre 2002 e 2021, variando de 12,4 para 10,5 no período. A situação fiscal se agravou a partir do Governo Luiz Fernando Pezão (2015-2018), o que resultou em negociação emergencial com o governo federal e no Regime de Recuperação Fiscal. Na política, por sua vez, observou-se problemas de improbidade administrativa, o que terminaram estimulando mudanças no sistema partidário, e deram maior visibilidade ao difícil processo de renovação de lideranças. Estas três dimensões interferem nas capacidades governativas, na produção de políticas públicas e no desenvolvimento, com reflexos na vida da população fluminense. Elas estão imbricadas, e por isto devem ser estudadas em conjunto. Dando continuidade à pesquisa anterior, pretendemos prosseguir acompanhando o conflito federativo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, envolvendo União, estados produtores e não produtores, tendo em vista a proposta de alteração da legislação que ampara a distribuição de compensações financeiras na exploração de petróleo e gás no Brasil. Mudança que, caso seja confirmada, irá trazer prejuízos ao desenvolvimento e social do estado do Rio de Janeiro. Nesta perspectiva, deve-se também investigar o grau de dependência do governo estadual, e municípios beneficiados, em relação as receitas oriundas dos royalties do petróleo. Sem esquecer, porém, de estudar como estes níveis governamentais estão aplicando tais recursos. Ainda no âmbito fiscal, é importante discutir as negociações no jogo federativo nacional envolvendo o governo do Rio de Janeiro e o governo federal, em particular a evolução das tratativas do Regime de Recuperação Fiscal. Dificilmente o estado conseguirá recuperar sua capacidade governativa sem resolver essa questão. Finalmente, mas não menos importante, cabe analisar no plano político as mudanças no sistema partidário estadual a partir do declínio do PMDB, e o processo de renovação de lideranças políticas.

Coordenação: Ricardo Emmanuel Ismael de Carvalho