EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DISTRIBUIÇÃO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS, DESENVOLVIMENTO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A indústria do petróleo tem impactos econômicos no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa analisa o conflito envolvendo a União e os estados no Congresso Nacional e no STF, diante da mudança na legislação que ampara a distribuição de compensações financeiras na exploração de petróleo e gás no Brasil.

Coordenação: Ricardo Emmanuel Ismael de Carvalho

Integrates: Daniel Macedo Silva da Annunciação (Graduando).

Financiamento: CNPq (PIBIC).