A EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR: ANÁLISE DE CPIS E SEU ENCAMINHAMENTO JUDICIÁRIO

Pretendemos traçar e descrever as trajetórias dos processos que foram abertos em função de uma recomendação dos relatórios finais de CPIs federais. Com isso, passamos a mapear também o posicionamento dos operadores de Direito e das instituições que tomam parte desse processo tais como a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal entre outros órgãos de Justiça.

Coordenação: Maria Celina Soares D'Araujo

Integrates: Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de Miranda (Pós-Doutorando/PUC-Rio).

Financiamento: CAPES/FAPERJ (Bolsa).